Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorFGV 2026

TJ MS

Questão de Direito Administrativo

Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o estudo prévio de impacto de vizinhança incluirá a análise, no mínimo, das seguintes questões:

Sua resposta

Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor

Ver as 2.200 questões de Estatuto da Cidade e plano diretor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.