Estatuto da Cidade e plano diretor

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle urbanístico, de modo que a licença urbanística se caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de…

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

Segundo a Lei No 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Da desapropriação com pagamento em títulos; O Município…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS Concurso Público n°· 2026

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor.

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

Identificadas obras inacabadas ou paralisadas há mais de dois anos, a atuação municipal em Valparaíso de Goiás, voltada à função social da propriedade urbana inclui a exigência de conclusão da edificação e, em caso de d…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2026

A regularização fundiária urbana desenvolve-se por meio 3 de um procedimento administrativo composto de fases sucessivas, até a titulação dos ocupantes do núcleo urbano informal. Assinale a alternativa que apresenta a o…

FCC· SEPLAG PE· 2026

O Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco, estabelece expressamente, em relação a esse órgão colegiado, que

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A Lei Orgânica afirma que para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente de alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Imposto progressi…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Tem-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no previsto nas alternativas q…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre· 2026

Considerando a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, e as alterações nela promovidas pela Lei nº 13.46…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (la parte), a…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O controle dos projetos de edificações, desde o alinhamento inicial até a efetiva execução das obras, é uma prerrogativa do poder de polícia administrativa do Município de Campestre da Serra (RS), regulamentado pelo seu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

Nos termos do Estatuto da Cidade, constitui aspecto passível de análise no Estudo de Impacto de Vizinhança:

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Durante fiscalização em um condomínio horizontal de padrão médio, o agente identifica que o empreendimento, embora licenciado, passou a utilizar uma via interna originalmente aprovada como “área de uso comum” para insta…

SUSTENTE· TRT 6· 2026

O Plano Diretor Municipal, segundo balizamentos jurídicos urbanos, é o instrumento básico global e fundamental de diretrizes do desenvolvimento. Tendo como base a formatação dada pelo Estatuto da Cidade, que estipula no…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

De acordo com o disposto no art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade do plano diretor.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O Título V da Lei n° 1/1990, do Município de Senador Canedo, trata das normas urbanísticas, incluindo regras para uso e ocupação do solo, parcelamento e organização dos espaços na cidade. Segundo esse título, qual conce…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

As normas de uso e ocupação do solo urbano disciplinam as formas permitidas de utilização dos imóveis, definindo parâmetros urbanísticos para cada zona da cidade. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as partes a Lei Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (lu parte), a lei de diretrizes ur…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

O Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba terá vigência de quantos anos, contados da data de sua publicação, devendo ao final desse prazo ser substituído por versão revista e atualizada?