Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Será compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal que

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Uma rodovia estadual, cuja exploração é feita mediante contrato de concessão de serviço público, foi cenário de um grave acidente: um veículo particular transitava por uma faixa de rolamento quando o motorista perdeu o…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investiga…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Os atos praticados pelos administradores de uma sociedade de economia mista, nesta qualidade,

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

No caso de comprovada a existência de outro veículo automotor circulando com placa idêntica à do veículo original (clonagem), a troca da placa, com a substituição dos caracteres alfanuméricos, será realizada mediante a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Sobre os assim chamados “poderes da Administração Pública”, afirma-se corretamente que o

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante período em que sua mãe lá estava a serviço da República Federativa d…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A Administração pública municipal instaurou um pregão para aquisição de mobiliário, a cuja sessão compareceram 6 (seis) interessados. Das seis propostas apresentadas, para viabilizar a escolha pela Administração,

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n 8.112/1990 dispõem que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava.…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Os contratos administrativos firmados pela Administração pública para aquisição de bens ou serviços

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Uma autarquia estadual realizou pregão presencial para substituição de carpete e aquisição de determinada extensão de piso de madeira para suas unidades que contam com grande fluxo de pessoas diariamente. Exigiu no edit…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica e…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo ordenamento brasileiro, caberá

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Um servidor público recém nomeado para cargo efetivo na Administração direta foi convidado para representar o Brasil em conselho internacional situado no exterior, com competência deliberativa em matéria comercial. O se…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Uma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses servidores, em comparação com os funcionários públicos estatutários,

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo

Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Quando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir