Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

Diante de inúmeros percalços enfrentados em contratos de obras e serviços de engenharia anteriores, decorrentes de problemas na elaboração de projeto básico, certo ente federativo, com vistas a contratar uma nova obra d…

Fundatec· CRA RS· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Legalle· FMS Criciúma· 2026

Pode-se afirmar que bens e serviços são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na íorma dos ditos bens e serviços comuns, sendo exigida justificativa prévia do contratante. De…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 3) Sobre os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

FAU UNICENTRO· Pref Paula Freitas· 2026

Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada em primeiro de abril de 2021: I – Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida públic…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI), conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que:

Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

Subordinam-se ao regime jurídico da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, EXCETO:

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

A Lei de Licitações nº 14.133/2021 estabelece objetivos expressos a serem observados em todo processo licitatório, orientando a atuação da Administração Pública desde a fase interna até a execução contratual. À luz dess…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação é um procedimento administrativo destinado a assegurar determinados objetivos, entre eles:

FCC· ALERR· 2026

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execuç…

IGECS· CM Arujá· 2026

Uma Câmara Municipal pretende realizar duas contratações distintas: a primeira para aquisição de notebooks com especificações padronizadas de mercado, como capacidade de armazenamento, memória RAM e tamanho da tela; a s…

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21). Qual das alternativas a seguir apresenta um objetivo correto do processo licitatório?

Cebraspe· AGSUS RD· 2026

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula normas gerais, não é aplicável à AgSUS, em razão de a agência dispor de legislação específica para regular as suas contratações.

FCPC· UFCA· 2026

Sobre o que determina a Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque a alternativa incorreta.

IGECS· CM Arujá· 2026

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que não se submete ao seu regime jurídico.

UNESC· Pref Nova Veneza SC· 2026

O(a) é o procedimento por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, assegurando a observância dos princípios da legalidade, da igualdade entre os concorrentes e da transparência.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Acerca do regime jurídico das licitações e contratos administrativos previsto na Lei n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº· 2026

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise o trecho abaixo: O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quad…

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INC…