Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· IGP - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS Concurso Público

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, envolvendo a contratação de serviços em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. As licitações de serviços ate…

Direito AdministrativoOutros temas· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concursos Públicos nº 867 - Farmacêutico e nº 868 - Médico Veterinário

Considerando o regime de bens públicos municipais da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· IGP - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS Concurso Público

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, notadamente no que diz respeito às licenças, assinale…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, sobre as responsabilidades, penalidades disciplinares e processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concursos Públicos nº 867 - Farmacêutico e nº 868 - Médico Veterinário

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, são direitos dos servidores públicos do Município, EXCETO:

Direito AdministrativoOutros temas· IGP - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS Concurso Público

Considerando o preconizado pela Lei nº 14.133/2021, são procedimentos que integram a fase preparatória da licitação: I. A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteproje…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Após o reconhecimento judicial da prática de ato de improbidade administrativa, surgiu controvérsia acerca das sanções aplicáveis ao agente e à pessoa jurídica envolvida. Considerando as disposições do artigo 12, assina…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos dispostos na Lei Federal nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O procedimento administra…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Conforme a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação é um procedimento administrativo destinado a assegurar determinados objetivos, entre eles:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Entre os requisitos necessários à formação do ato administrativo está a competência. ( ) Entre os at…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e suas respectivas alterações, a ação por improbidade administrativa é uma ação de caráter ___________, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /

Sobre as fases do procedimento licitatório, analise as assertivas a seguir: I. Ao término da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico, que realizará controle prévio de le…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Nos termos do artigo 80, a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculad…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

A Instrução Normativa nº TC 36/2024 dispõe sobre procedimentos a serem adotados, no âmbito da administração pública direta e indireta, em relação à constituição, à inscrição em dívida ativa e à cobrança, nas esferas ext…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /

Durante a análise de documentos administrativos, um assistente administrativo percebe que determinado servidor público utilizou recursos institucionais para fins particulares, obtendo vantagem indevida em razão do cargo…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Em ação de improbidade administrativa, foi suscitada discussão acerca da prescrição da pretensão sancionadora, dos efeitos da instauração de inquérito civil e dos marcos interruptivos previstos na legislação vigente. Co…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de uma cidade instaurou procedimento interno para apurar o descumprimento reiterado do horário de trabalho por um servidor efetivo. Ao final da apuração, observadas as garantias do co…