Tendo em vista a Lei Municipal n.º 3.77… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorMS (SARMENTO) 2026

Pref S Parnaíba

Tendo em vista a Lei Municipal n.º 3.778/2019 e as competências administrativas do Município de Santana de Parnaíba relacionadas à arborização urbana, marque a alternativa correta.

AO Município não possui competência para fiscalizar intervenções em árvores situadas em áreas privadas.BA gestão da arborização urbana é atribuição exclusiva dos proprietários dos imóveis onde se encontram as árvores.CCompete ao Município planejar e executar ações voltadas à gestão da arborização urbana. 10DA arborização urbana restringe-se às árvores localizadas em praças públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.