Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Administrativo
2.637 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Santo Ângelo
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereador:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Canoas
Considerando a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, ler o trecho abaixo. Fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. Trata-se, portanto, de evento de efeitos inevitáveis. É CORR…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Santo Ângelo
De acordo com a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a designação para função gratificada:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Esteio
Conforme o art. 59 da Lei Complementar nº 5.231/2011, o serviço extraordinário não compensado será remunerado, em relação à remuneração da hora normal, com acréscimo de:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Erebango
O saneamento básico constitui um conjunto integrado de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais essenciais. No Brasil, são componentes do saneamento básico, EXCETO:
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul
Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideramse contratação temporária de excepcional interesse público aquelas que visam a: I. Atender a situações de calamid…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· CONSISA
A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Cachoeira Sul
A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Ciríaco
Um agente público utiliza sua posição de autoridade para nomear seu irmão para um cargo em comissão em sua secretaria, sob sua subordinação direta, sem a realização de processo seletivo ou concurso público. Essa prática…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Ciríaco
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o trecho abaixo refere-se: Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais nec…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Ciríaco
De acordo com a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Após cada cinco anos ininterruptos de serviço presta…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Bom Jesus (RS)
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta: I. De Vereadores. II. Do(a) Prefeito(a). III. Dos(as) secretários(as). Está CORRETO o que se afirma:
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Canoas
Um município, após consolidar um abrangente programa de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, passou a buscar alternativas para o processamento e a comercialização dos materiais recicláveis coletados. Nesse conte…
ResolverDireito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Canoas
Em relação aos poderes administrativos, analisar os seguintes casos hipotéticos. I. A Secretária Municipal de Educação instaura processo administrativo disciplinar (PAD) em face de professora da rede pública municipal,…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Esteio
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverDireito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Cachoeira Sul
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, são atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Cachoeira Sul
A espécie de ato administrativo que tem como finalidade disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, tendo como fundamento o poder hierárquico, é denominada:
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Tupanci do Sul
Os atos administrativos, uma vez emitidos, produzem efeitos jurídicos que se mantêm até que sejam extintos. A forma de extinção do ato pode variar, dependendo de fatores como a presença de vícios ou a mudança da situaçã…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo
O princípio da supremacia do interesse público estabelece que as necessidades da coletividade prevalecem sobre os interesses individuais. Em razão disso, a Administração Pública detém poderes especiais para agir em nome…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· GRAMADOTUR
Segundo o Decreto Municipal nº 55/2013 − Regimento Interno da GRAMADOTUR, para a constituição do Conselho de Administração, quantos são os membros de livre indicação do Prefeito Municipal que deverão ser servidores públ…
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