Dispensa de licitação

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Com o objetivo de efetivar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, a administração do Estado de Pernambuco pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos, para implementar o Programa Cozinha…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Considere o seguinte cenário hipotético em uma secretaria estadual de obras. Um gestor contrata uma empresa para reparo de vias públicas sem licitação, alegando urgência devido a chuvas intensas, mas sem divulgação dos…

Fundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2026

A Lei nº 14.133/2021 reformulou profundamente o regime jurídico das contratações diretas, estabelecendo novos parâmetros, requisitos formais e limites para o afastamento do dever de licitar. Conforme os parâmetros legai…

FCC· ARPE· 2026

De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 55.861/2023, estão dispensadas do registro do Plano de Contratações Anual (PCA) todas as contratações realizadas mediante

Cebraspe· DER AL· 2026

Configura hipótese legal de dispensa de licitação a contratação de empresas de notória especialização para elaboração de pareceres, perícias e avaliações em geral, concernentes a obras e serviços de engenharia.

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Ao revisar processo de contratação direta de uma Secretaria Municipal, o Agente de Contratação constatou que os autos continham estimativa de despesa, documentação de habilitação e previsão de recursos orçamentários. En…

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

No que concerne ao processo de contratação direta e às responsabilidades dos agentes envolvidos, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Fundatec· IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº· 2026

Com base no Decreto Municipal nº 22.348/2022, assinale a alternativa correta.

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) Segundo os valores atualizados estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021, no caso de outros servic¸os e compras, a licitac¸ ão é dispensável para valores inferiores a:

Avança SP· CM Francisco Morato· 2026

Conforme o Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de:

Cebraspe· SEBRAE· 2026

Conforme o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação pode ser dispensada na hipótese de

IGECS· CM Arujá· 2026

Durante procedimento de contratação direta realizado por uma Câmara Municipal para aquisição imediata de materiais de expediente, o setor responsável verificou que o valor estimado da contratação correspondia a menos de…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

No âmbito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a dispensa de licitação em razão do valor e do objeto sofreu alterações significativas. Sobre as hipóteses e limites para a dispensa,…

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

De acordo com as disposições legais relativas à contratação direta no âmbito da administração pública, são exigidas tanto justificativa de preço quanto autorização da autoridade competente nos casos de

Instituto ACCESS· UNIPAMPA· 2026

Em determinado órgão da Administração Pública federal, foi identificada a necessidade urgente de contratação de serviço especializado para restabelecimento de sistema essencial que havia sido severamente danificado por…

Quadrix· CRT SP· 2026

Sendo cabível a dispensa de licitação, fica o conselho proibido de realizar certame competitivo.

Vunesp· CAU SP· 2026

Determinado órgão público pretende fazer as seguin tes contratações: serviço de engenharia no valor de R$ 81.000,00 e serviço de publicidade e divulgação. Nessa situação formulada, considerando as hipóte ses legais de o…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

De acordo com a Lei de Licitações nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir sobre situações em que a licitação é dispensável, e assinale V (verdadeira) ou F (falsa): (__)A aquisição de hortifrutigranjeiros, pães e…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Um município, após consolidar um abrangente programa de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, passou a buscar alternativas para o processamento e a comercialização dos materiais recicláveis coletados. Nesse conte…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Um órgão público pretende contratar a execução de um serviço de engenharia comum, com valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), utilizando recursos próprios. O gestor deseja adotar a modalidade de contratação…