Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto AOCP 2026
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Questão de Direito Administrativo
Durante um seminário sobre planejamento urbano em Fortaleza, um palestrante discute o Plano Diretor e sua relação com a função social da cidade. Ele destaca que a ocupação desordenada de áreas de preservação permanente nas margens de riachos urbanos reflete as desigualdades socioespaciais. Nesse contexto, o instrumento do Estatuto da Cidade que permite ao poder público intervir para garantir a democratização do solo urbano é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.