Anulação e revogação dos atos administrativos

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Relacione os conceitos de atos administrativos a seguir com suas respectivas definições ou características principais. ( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Convalidação ( ) Presunção de legitimidade 1. Atributo do ato adminis…

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

Os atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já tenha usufruído parte de seus efeitos. Essa situação é chamada

FGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

Associe os conceitos referentes aos atos administrativos apresentados abaixo às suas definições ou atributos essenciais correspondentes. ( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Convalidação ( ) Presunção de legitimidade 1. Atrib…

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

No setor de recursos humanos da Câmara Municipal, um 1 técnico legislativo identificou que determinada portaria havia concedido vantagem funcional a servidor sem previsão legal e sem demonstração do preenchimento dos re…

EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

Sobre os atos administrativos, seus conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e formas de invalidação, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Durante a revisão de diversos processos administrativos, o Procurador depara-se com um ato administrativo que concedeu um benefício de forma contrária à legislação vigente (ato ilegal) e outro ato que, embora legal e re…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

O art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece que a Administração deve seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e p…

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

E D I T No regime jurídico dos atos administrativos, o A desfazimento pode ocorrer por anulaçãoL ou por – revogação, com fundamentos e efeitos distintos. 0 1 / Considerando a diferença entre ilegalidade2 e conveniência/…

FAFIPA· Pref D do Norte· 2026

O Prefeito constatou que determinado alvará de funcionamento foi concedido em desacordo com a legislação urbanística municipal. Diante dessa situação, a Administração deve:

Avança SP· Pref Taiúva· 2026

Assinale a alternativa correta.

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Meses após a edição de ato administrativo por uma autarquia federal, a unidade responsável pela gestão de instalações verificou que a solução anteriormente adotada havia deixado de atender adequadamente às necessidades…

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

O ato administrativo submete-se a requisitos de validade e a regras próprias de extinção. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A competência, a finalidade, a forma, o…

Cebraspe· ARS AL· 2026

A revogação de ato administrativo válido decorre de juízo de conveniência e oportunidade da administração, produzindo, em regra, efeitos prospectivos, ao passo que a anulação tem por fundamento a ilegalidade do ato.

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

Toda revogação de licença deve ser motivada com a necessária indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos pertinentes.

Quadrix· CRT SP· 2026

A revogação de ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade dispensa motivação, bastando o juízo discricionário íntimo do administrador, sem necessidade de registro nos autos.

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

Em relação à extinção dos atos administrativos e à decadência administrativa, assinale a opção correta.

ISET· Pref Canudos· 2026

No exercício de suas atribuições, a Administração Pública pratica diversos atos administrativos destinados à execução das políticas públicas e à gestão das atividades estatais. Sobre os atos administrativos, assinale a…

SUSTENTE· MPE BA· 2026

Sobre atos administrativos, analise as afirmativas: I - A imperatividade acompanha atos administrativos de conteúdo enunciativo e negocial, porque a presença da Administração basta para impor obrigações ao destinatário.…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Suponha que um fiscal de trânsito, após multar um veí culo por estacionamento irregular, determina a apreen são do carro sem que a lei preveja essa sanção para a infração cometida. Nessa situação específica estarseá dia…

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

Atos administrativos como autos de infração, licenças e notificações formalizam decisões do poder público e produzem efeitos jurídicos sobre os administrados. Considerando a teoria dos atos administrativos, assinale a a…