Espécies normativas

IESES· TJ PA· 2026

Assinale a alternativa correta:

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2026

Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professores teriam direito ao auxíliocondução. E…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar

FADESP· SEFA PA· 2026

Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

No âmbito do Processo Legislativo, as Leis Delegadas representam uma transferência temporária da competência legiferante do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Todavia, essa delegação não é plena e sofre limitaçõe…

Quadrix· CREF· 2026

A lei complementar federal exige aprovação tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, por maioria simples de votos.

Fundatec· CM Palhoça· 2026

Nos termos do art. 59, o processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas, EXCETO:

Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026

No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e do entendimento jurisprudencial do STF.

Cebraspe· PGE AL· 2026

Conforme o entendimento do STF, a edição de lei ordinária que revogue benefício concedido a servidor público por lei complementar é

Cebraspe· CAM DEP· 2026

Quando da apreciação de uma matéria em comissão da Câmara, seu presidente não vota, salvo se ele for o relator e a votação resultar em empate.

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

A Mesa Diretora da Câmara Municipal discutia a forma adequada de disciplinar matéria relacionada à organização de setores administrativos, rotinas de tramitação e uso de sistemas legislativos. Durante a reunião, um vere…

FCC· ALERR· 2026

De acordo com a Resolução Legislativa nº 21/2021, que dispõe sobre o Centro de Apoio aos Municípios (CAM), este centro

Instituto IACP· Pref Nazaré da Mata· 2026

Nos termos da Constituição Federal é CORRETO afirmar que a aprovação de leis complementares depende de maioria:

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

No caso de um projeto de lei regularmente encaminha do às comissões permanentes, que possuem a compe tência para se manifestar sobre a respectiva matéria, tendo sido esgotados os prazos concedidos às comis sões sem que…

Instituto IACP· Pref Sta Luzia Norte· 2026

Em relação às leis delegadas e às leis complementares previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa COR- RETA.

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As leis complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. São leis complementares as concernentes às seguintes matérias, como exemplo: I. Plano Diretor do Município.…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Na organização da pauta da sessão ordinária, Camila, agente legislativa, recebeu um projeto de lei que havia sido protocolado recentemente e ainda não havia sido analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Apesar d…

Consulplan· CM Venda Nova do Im.· 2026

Acerca do regime de urgência constitucional solicitado pelo Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

Quadrix· CONTER· 2026

Solicitada pelo presidente da República, a delegação para a elaboração de lei delegada será veiculada por resolução do Congresso Nacional, que lhe especificará o conteúdo e os termos de seu exercício.

DÉDALUS· CM Paraibuna· 2026

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente: