Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEspécies normativasCebraspe 2026
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
A respeito do procedimento legislativo, julgue os itens a seguir. Quando da apreciação de uma matéria em comissão da Câmara, seu presidente não vota, salvo se ele for o relator e a votação resultar em empate.
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