Direito ConstitucionalEspécies normativasESAP - PGE AM 2026
PGE AM
Questão de Direito Constitucional
1) Não será permitida a utilização de qualquer material de consulta durante a realização da prova objetiva seletiva. candidato. 3) Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com estas instruções, tais como mais de uma marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente, ainda que inteligíveis. 4) Será anulada a prova objetiva seletiva do candidato que não devolver a seu cartão de respostas. preenchimento do candidato. 7) O candidato somente poderá levar o CADERNO DE QUESTÕES uma hora antes do final da prova. 8) Será excluído do Processo Seletivo, por ato do (a) Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova: I - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; II- utilizar-se de anotações, livros ou impressos; II - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; IV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externo; V - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta; VI -deixar de entregar o caderno de respostas da prova discursiva; VII - comportar-se de modo a perturbar a ordem dos trabalhos ou a realização das provas pelos demais candidatos; VIII - faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou da organização do exame, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; IX - retirar-se do recinto das provas sem a devida autorização ou acompanhamento de fiscal; X - não observar quaisquer das demais normas do edital. 9) Os três últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no recinto até que o último candidato termine sua prova, a fim de que todos assinem a ata para atestar a idoneidade da finalização da prova. 1 Nome completo: ........................................................................................ Documento de Identidade: .......................................................................
Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professores teriam direito ao auxíliocondução. Em janeiro de 2025, foi editada lei ordinária restringindo o benefício bem como excluindo algumas categorias de servidores, revogando parcialmente a lei complementar. Nesse sentido, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


