Conforme o entendimento do STF, a ediçã… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEspécies normativasCebraspe 2026

PGE AL

Conforme o entendimento do STF, a edição de lei ordinária que revogue benefício concedido a servidor público por lei complementar é

Aconstitucional desde que o benefício tenha sido instituído por lei complementar materialmente ordinária.Bformal e materialmente inconstitucional, em razão da hierarquia entre lei complementar e lei ordinária.Cformalmente inconstitucional, por não observar a espécie normativa utilizada para a instituição do benefício.Dconstitucional desde que a matéria revogada não esteja constitucionalmente reservada à lei complementar.Ematerialmente inconstitucional, por afrontar direito adquirido dos servidores beneficiados.

Mais questões de Espécies normativas

IESES 2026Assinale a alternativa correta:
ESAP - PGE AM 2026Em janeiro de 2024, o Estado do Amazonas aprovou lei complementar instituindo o Estatuto dos Profissionais da Educação, prevendo, em um de seus dispositivos, que todos os professo…
Vunesp 2026Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar
FADESP 2026Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que
Fronte Concursos e Projetos 2026No âmbito do Processo Legislativo, as Leis Delegadas representam uma transferência temporária da competência legiferante do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Todavia, essa…

Ver as 762 questões de Espécies normativas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.