Espécies normativas

FGV· ALERO· 2026

Foi apresentada proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA), com o objetivo de disciplinar determinado direito social de viés prestacional. De acordo com a Constituição da República…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Esteio· 2026

Em relação ao processo legislativo brasileiro, o que está no topo da pirâmide, regulando e norteando todo o ordenamento jurídico?

Fundatec· CM Palhoça· 2026

O art. 59 estabelece que o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Em relaçã…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Acerca das leis ordinárias e complementares, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRT SP· 2026

O vício formal é insanável e pode ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Fundatec· CM Palhoça· 2026

Considerando a previsão constitucional acerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Fundatec· CM Flores da Cunha· 2026

Acerca do processo legislativo previsto na CF/88, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discuss…

COGEPS UNIOESTE· CM Ibiporã· 2026

De acordo com o art. 59 da Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma espécie normativa prevista nesse…

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

No âmbito municipal, uma Câmara pretende disciplinar: I. matéria de interesse local, sem reserva expressa de forma normativa especial na Lei Orgânica; II. assunto de competência exclusiva do Poder Legislativo municipal,…

Fundatec· CM Palhoça· 2026

Com base no Capítulo II – Das Discussões, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Um agente legislativo pesquisava, na Constituição da República Federativa do Brasil, acerca de um tipo de lei que é elaborada pelo Presidente da República, mediante prévia autorização do Congresso Nacional, dada na form…

Quadrix· CRT SP· 2026

A matéria de que trata o projeto está submetida à reserva de lei complementar, de modo que a sua veiculação por lei ordinária configura vício de inconstitucionalidade formal.

FCC· Pref Manaus· 2026

As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional,

Cebraspe· CAM DEP· 2026

Caso a matéria, sujeita a votação ostensiva, exija quórum especial de votação, esta se processará na forma nominal.

FCC· ALERR· 2026

Serão objeto, respectivamente, de projetos de decreto legislativo e de resolução legislativa as proposições que versem sobre

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

No encerramento de uma sessão ordinária, o presidente da Câmara solicitou ao secretário-executivo a elaboração urgente de ato formal para regulamentar procedimentos internos relacionados ao funcionamento administrativo…

FGV· ALERO· 2026

Relacione as fontes jurídicas formais, desse modo categorizadas no ordenamento brasileiro, indicadas na primeira coluna, com seus respectivos exemplos, apontados na segunda. 1. fonte legislativa. 2. fonte doutrinária. 3…

INEPAM· CM Campo Limpo Pta· 2026

Com base nas normas que regem o processo legislativo na Constituição Federal de 1988, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As leis complementares exigem, para sua aprovação, o voto Íavorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. São leis complementares as concernentes às seguintes matérias, como exemplo: I. Plano Diretor do Município.…

Fronte· CM Altinópolis· 2026

As leis complementares ocupam um degrau intermediário entre a Constituição e as leis ordinárias, destinando-se a regulamentar matérias especificamente reservadas pelo constituinte. A principal distinção formal entre a e…