Question

De acordo com a Resolução Legislativa nº 21/2021, que dispõe sobre o Centro de Apoio aos Municípios (CAM), este centro

Accepted Answer

D) poderá prestar assessoramento técnico e legislativo às câmaras municipais na atualização das leis orgânicas municipais e respectivos regimentos internos, assim como nas prefeituras.

Answer

A) prestará as ações sociais com o apoio de empresas parceiras, voluntários, parlamentares e demais interessados, cujas despesas e custos extras ficarão a cargo da Assembleia Legislativa de Roraima.

Answer

B) será presidido pelo Secretário de Ações Sociais do Governo do Estado de Roraima, com apoio de quadro pessoal técnico e com local de funcionamento, que poderá ser diverso das dependências do prédio do Governo.

Answer

C) poderá realizar ações sociais e educacionais, sendo um braço do Poder Executivo junto à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, propiciando acesso gratuito a serviços diversos, conforme a demanda da região.

Answer

E) prestará, sempre que possível, o atendimento com suporte dos demais programas sociais do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

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