Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança:

Cebraspe· ITAIPU· 2024

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), considera-se criança

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

As creches, que no Brasil atendem crianças de 0 a 3 anos de idade, apresentam-se, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como um direito

IF ES· IF ES· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considerando ‘criança’ a pessoa até doze anos de idade incompletos, e ‘adolescente’ aquela entre doze…

NC-UFPR· PROGEPE IFPR Edital n° 160 - EBTT e Edital n° 162 - TAE· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990 –, em consonância com a Constituição Federal de 1988, inscreve em seu Art. 4.º um conjunto de direitos fundamentais à criança, ao jovem e ao adolescente, direi…

Ibest· SEJUS DF· 2023

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente nos termos da Lei, o juiz deverá determinar imediatamente ao agressor a medida de prisão.

Fundatec· IF SC· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a chamada Doutrina da Proteção Integral no país e é fundamentado em alguns pilares básicos. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa cor…

IESES· Pref Gaspar· 2023

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:

IBFC· MGS· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente em seu Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vi…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

Segundo o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

Cebraspe· Pref Recife· 2023

A instituição de ensino deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.

Vunesp· Pref Campinas· 2023

Princípios éticos e políticos, explicitados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientam a ação do Estado e da sociedade em relação a esse segmento. Os direitos das crianças e adolescentes são reconhecidos co…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

A Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente é um conjunto de princípios e normas que vê os adolescentes e jovens como

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

Analise o caso hipotético a seguir: “Manoel tem 15 anos, mora com os avós e estuda na escola do seu bairro. Na escola, foi constrangido por um professor após declarar que frequenta a umbanda”. Nesse caso, qual direito p…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

Até que idade considera-se a pessoa como criança?

Selecon· Pref Cuiabá· 2023

Considerando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…

Fundatec· Pref Itaara· 2023

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

INDEC· Pref SJ Bela Vista· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º:

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,…

IDIB· PM ES· 2023

Ao tratar do Estatuto da Criança e do Adolescente, há uma séria de medidas específicas de proteção aplicáveis aos menores, devendo levar em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortaleci…