Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIBFC 2023

MGS

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente em seu Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: ( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. ( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. ( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Analise as afirmativas acima e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.