Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 4º49×
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- ECA, art. 1º8×
- ECA, art. 5º6×
- ECA, art. 155×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Vunesp· Pref SBC· 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Nos últimos anos, foram realizados diversos a…
ResolverInstituto AOCP· PCie PR· 2023
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se criança a pessoa até catorze…
ResolverFundatec· Pref Baln. Pinhal· 2023
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.069/1990 (ECA).
ResolverUNESC· Pref Criciúma· 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira instituída pela Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990. Ele é um marco legal que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes n…
ResolverFundatec· Pref Porto Alegre· 2023
Tendo por base os dispostos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFundep· Pref Uberlândia· 2023
Acerca da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar:
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023
Sobre o Estatuto da criança, Lei nº 8069, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa correta e (F) para a falsa. I. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança e adolescentes…
ResolverCPCON· Pref Catolé do Rocha· 2023
O Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, em seu art. 54, estabelece como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
ResolverAvança SP· Pref SL da Serra· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em que medida a autonomia das crianças deve ser respeitada?
ResolverVunesp· Pref Peruíbe· 2023
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 17, o direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da auton…
ResolverLJ Assessoria· Pref SA dos Lopes· 2023
Com base na Lei Federal nº 8.069/90, É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente. Assinale a assertiva que NÃO está de acordo com um dos deveres previstos nessa norma.
ResolverIBFC· MGS· 2023
O Eca em seu Art. 4º diz: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à…
ResolverFEPESE· Pref B Camboriú· 2023
A garantia de prioridade afirmada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende: 1. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2. preferência na formulação e na execução das políticas soc…
ResolverCebraspe· Pref São Cristóvão· 2023
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar às crianças e aos adolescentes, com prioridade absoluta, a efetivação do direito I à…
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2023
Segundo o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), aspectos como opinião e expressão; crença e cul- to religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; buscar refúgio, auxílio e orientação; participar…
ResolverAvança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Artigo 4º, qual é a prioridade absoluta que deve ser assegurada em relação aos direitos das crianças e adolescentes?
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Laranjeiras Sul· 2023
Considerando os direitos e os cuidados com a criança e com o adolescente, tendo em mente o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), analise as sentenças a seguir: 1 - O direito ao respeito consi…
ResolverFGV· PM SP· 2023
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que
ResolverConsulplan· Pref Teutônia· 2023
A Lei N.º 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresenta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos referentes…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analisar os itens abaixo: I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e…
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