Questões de Legislação Penal Especial · IESES
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIESES 2023
Pref Gaspar
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.