Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2023
Pref Araçatuba
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.