Considerando o que prevê o Estatuto da… (Selecon 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSelecon 2023

Pref Cuiabá

Considerando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à:

Avida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitáriaBparticipação na vida familiar e comunitária, sem discriminação; à participação na vida política, podendo candidatar-se a cargos de representação escolarCbrincadeira, à prática de esportes e à diversão, exclusivamente nos logradouros públicos, desde que acompanhadas por um dos genitoresDliberdade de opinião e expressão, devendo seguir a orientação familiar sobre crença e culto religioso, quando houver

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.