Questões de Legislação Penal Especial
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
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- ECA, art. 531×
- ECA, art. 641×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
MS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023
Qual afirmação está incorreta, de acordo com Decreto nº 9.579/2018, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz…
ResolverFundatec· Pref Santa Rosa· 2023
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo sobre o trabalho do adolescente. I. O adolescente de 15 anos poderá trabalhar com venda de produtos eróticos quando houver autorização da…
ResolverFundatec· COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria/RS Processo Seletivo· 2023
Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de que trata o ECA, ao adolescente anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. Ao adolescente aprendiz, anos, são assegurados os direitos trabal…
ResolverFEPESE· Pref B Camboriú· 2023
No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, ao adolescente com deficiência.
ResolverInstituto AOCP· Pref V Conquista· 2023
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta.
ResolverASSEGE· Pref Capela A Alegre· 2023
De acordo o Art. 67. do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: (julgue as alternati…
ResolverMS (SARMENTO)· TJ MS· 2023
O Capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente trata sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, sendo assim, assinale a opção correta.
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2023
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entid…
ResolverFGV· SEDUC SP· 2023
Com relação ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) acerca da profissionalização e da proteção no trabalho, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A…
ResolverSelecon· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT· 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o trabalho educativo, entendido como:
ResolverCebraspe· TJ ES· 2023
As entidades sem fins lucrativos são responsáveis pela formação profissional dos adolescentes sob sua responsabilidade.
Julgar o itemCom. Org. (IFSP)· IF SP· 2022
A respeito do Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, contido no Estatuto da Criança e Adolescente (1990), é correto afirmar: 16
ResolverMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022
De acordo com o artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II - ativid…
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como direito à profissionalização e proteção ao trabalho:
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Sobre esse direito, é correto afirmar:
ResolverMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, trazidos pelo ECA, considere a alternativa incorreta:
ResolverIBEC· Pref Itambé (BA)· 2022
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, marque a alternativa correta:
ResolverFundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2022
De acordo com o documento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome intitulado “Adolescências, juventudes e socioeducativo: concepções e fundamentos”, no ano de 2000, a idade mínima para a condição de apr…
ResolverFADESP· Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará –· 2022
No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
ResolverAvança SP· Pref Louveira· 2022
Com relação aos aspectos educacionais trazidos pelo ECA, considere os excertos, adiante: I - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacio…
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