Considerando o disposto no Estatuto da… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoInstituto AOCP 2023

Pref V Conquista

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta.

AConsidera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.BÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade.CA proteção ao trabalho dos adolescentes não pode ser regulada por legislação especial.DAo adolescente aprendiz é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte, salvo quando demonstrado que não há prejuízo na frequência escolar.EA formação técnico-profissional não terá horário especial para o exercício das atividades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.