No que diz respeito ao direito à profis… (FADESP 2022)

Questões de Educação e Pedagogia · FADESP

Educação e PedagogiaOutros temasFADESP 2022

Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará –

No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Aassegura o pagamento de um salário mínimo à família natural do adolescente menor de quatorze anos de idade.Bassegura os direitos trabalhistas, sem efeitos previdenciários ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos.Cproíbe qualquer trabalho de menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.Dproíbe qualquer trabalho de menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de trabalho educativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.