O Estatuto da Criança e do Adolescente… (FEPESE 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFEPESE 2022

Pref Chapecó

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Sobre esse direito, é correto afirmar:

AConsidera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.BÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.CAo adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.DAo adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.EA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.