Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFGV 2023
SEDUC SP
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) acerca da profissionalização e da proteção no trabalho, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A formação técnico-profissional é considerada atividade profissional regular para efeitos legais. ( ) Os menores de quatorze anos podem exercer trabalho como aprendizes e têm assegurados direitos previdenciários. ( ) É vedado o regime noturno para adolescentes que exercem atividade profissional. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.