Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoASSEGE 2023
Pref Capela A Alegre
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo o Art. 67. do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: (julgue as alternativas abaixo verdadeiras ou falsas) ( ) Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. ( ) Perigoso, insalubre ou penoso. ( ) Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. ( ) Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Da análise dos itens temos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.