Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFundatec 2023
Pref Santa Rosa
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo sobre o trabalho do adolescente. I. O adolescente de 15 anos poderá trabalhar com venda de produtos eróticos quando houver autorização da escola e dos pais. II. O adolescente poderá faltar à escola até 3 vezes por mês por motivos de trabalho. III. Não é obrigatório o pagamento de bolsa de aprendizagem ao adolescente menor de 14 anos que trabalha como menor aprendiz em uma empresa. IV. O adolescente de 17 anos poderá trabalhar em horário noturno quando houver autorização da escola e dos pais. Quais estão INCORRETAS?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


