Questões de Legislação Penal Especial · FUMARC
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFUMARC 2007
MPE MG
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, no artigo 63, ao se referir à formação técnico-profissional, obedecerá aos seguintes princípios: I. garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III. horário normal para o exercício das atividades; IV. atividades freqüentes com bolsa de aprendizagem. Estão CORRETOS apenas os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.