Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoCebraspe 2004
DESO
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). João Paulo tem 13 anos de idade e foi selecionado para estágio, na condição de aprendiz, em um programa de apoio a adolescentes. Nessa situação, ele não poderá participar do programa porque, com a referida idade, a lei proíbe que ele trabalhe.
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- Legalle 2026Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho: I. Sob nenhuma…
- Cebraspe 2026O adolescente até quatorze anos de idade faz jus ao recebimento de bolsa de aprendizagem no valor de meio salário mínimo.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.