Consta no artigo 68 do ECA que “o progr… (FADESP 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · FADESP

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFADESP 2009

Pref São Félix do Xi

Consta no artigo 68 do ECA que “o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.” Entende-se por trabalho educativo, a atividade

Alaboral que substitui a escolar, pois os seus princípios são educativos e formativos da pessoa humana nos seus aspectos pedagógicos e produtivos.Blaboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o trabalho produtivo.Cescolar na qual o princípio do trabalho constitui tema gerador, e o mundo do trabalho objeto de estágio permanente do estudante aprendiz.Dprodutiva exercida pelo aluno a título de primeiro emprego.

Lei seca citada

ECA, art. 68: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.