Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFCC 2003
SEED SE
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA, no seu capítulo IV, preconiza que a criança e o adolescente têm direito: I. à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. de decidir se irá ou não freqüentar a escola. III. ao preparo para a cidadania. IV. a decidir sua vida independente da tutela de seus familiares. V. à qualificação para o trabalho. É correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

