Questão de Legislação Penal Especial

Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente, Capitulo V, do direito a profissionalização e à proteção no trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei. III. É assegurado o trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.