Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoCebraspe 2004

DESO

Questão de Legislação Penal Especial

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado em unidades que desenvolvem programas assistenciais não desfigura o caráter educativo da atividade exercida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.