Controle de constitucionalidade estadual

FCC· Pref SP· 2008

É parte legítima para propor ação de incostitucionalidade de ato normativo do Município de São Paulo, contestado em face da Constituição do Estado de São Paulo, no âmbito de seu interesse:

FCC· Pref SP· 2007

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado-membro pode ser declarada

FUNRIO· PGE TO· 2007

Lei Complementar estadual cria programa de incentivo a atividades esportivas mediante concessão de benefício fiscal a pessoas jurídicas, contribuintes do IPVA, que patrocinem, façam doações e investimentos em favor de a…

Fundep· TJ MG· 2007

No âmbito do controle estadual de constitucionalidade, estruturado nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· IEMA ES· 2007

O descumprimento de decisão do STF em ação direta de inconstitucionalidade que julgou norma estadual, pelo governador do respectivo ente federal, possibilita o ajuizamento de reclamação.

ESAF· PGFN· 2006

Suponha que tenha havido a propositura de uma representação de inconstitucionalidade de lei de um certo Estado-membro perante o respectivo Tribunal de Justiça. Pouco mais adiante, e antes do julgamento da representação,…

FCC· TCM CE· 2006

A inconstitucionalidade de lei municipal em face da constituição estadual pode ser declarada por meio de

Cebraspe· DP DF· 2006

A competência para julgar a ação direta de inconstitucionalidade em que se impugna norma local contestada em face de Carta estadual é do tribunal de justiça respectivo. Essa regra não se aplica quando o preceito atacado…

Cebraspe· DP DF· 2006

Apenas a Constituição estadual ou a Lei Orgânica do Distrito Federal, quando for o caso, pode servir como referência ou paradigma de confronto para efeito de controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos n…

Cebraspe· ANA· 2006

Tribunais de justiça dos estados poderão exercer o controle de constitucionalidade no caso de lei ou ato normativo estadual ou municipal que contrarie a Constituição do Estado.

UEG· AGANP· 2006

14 Os tribunais de justiça estaduais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto

FCC· TCE MA· 2005

Dispõe a Constituição do Estado que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face desta Constituição”,…

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

O processamento e julgamento das representações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais serão de competência de:

Cebraspe· PGE RR· 2004

No estado de Roraima, são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal contestado em face da Constituição estadual: o governador do estado, a Mesa da Assembl…

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual

Cebraspe· PGE AM· 2004

As leis e os demais atos normativos municipais podem ser apreciados pelo STF, no controle de constitucionalidade.

OFFICIUM· TJ RS· 2004

Assinale a assertiva incorreta nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente.

Cebraspe· PGE CE· 2004

Acerca do controle de constitucionalidade das leis municipais e estaduais, assinale a opção correta.

FCC· TRE PE· 2004

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo

FCC· PGE PE· 2004

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, lei e ato normativo, contrários a norma da Constituição estadual que reproduz norma constitucional federal, podem fundamentar propositura de