O controle de constitucionalidade das l… (CEPS UFPA 2004)

Questões de Direito Constitucional · CEPS UFPA

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualCEPS UFPA 2004

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O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual

Apode ser exercido somente na modalidade difusa.Bpode ser exercido na modalidade concentrada, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.Cpode ser promovido exclusivamente pelo Procurador-Geral de Justiça, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.Dpode ser promovido por meio de ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.Epode ser promovido por meio de ação declaratória de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.