Questões de Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade estadual
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- CF/88, art. 971×
- CF/88, art. 391×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle de constitucionalidade estadual
Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011
É correto afirmar:
ResolverFCC· PGE MT· 2011
Considere as seguintes afirmações a respeito do exercício de jurisdição constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grasso: I. A Constituição do Estado prevê que somente pelo voto da maioria absoluta dos s…
ResolverNUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2010
São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:
ResolverFAURGS· TJ RS· 2010
Assinale a afirmação correta em relação ao controle de constitucionalidade, com base no artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
ResolverCebraspe· DPE BA· 2010
De acordo com a CF, o controle abstrato de constitucionalidade realizado no âmbito do tribunal de justiça do estado, por intermédio de ação direta de inconstitucionalidade, somente pode ter por objeto leis ou atos norma…
Julgar o itemFAURGS· TJ RS· 2010
Assinale a afirmação correta sobre o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
ResolverMERITUM CONCURSOS· Pref F Vasconcelos· 2010
A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de:
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2010
O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:
ResolverCebraspe· MPE ES· 2010
Assinale a opção correta com relação ao controle de constitucionalidade em âmbito estadual e municipal.
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
De acordo com o STF, compete ao tribunal de justiça do estado-membro julgar a ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto consista em lei ou ato normativo municipal que contrarie previsão inserida na Constituição e…
Julgar o itemFCC· SEPLADR (SP)· 2009
A incompatibilidade de lei ordinária municipal em face da Lei Orgânica do correspondente Município pode ser discutida
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009
Sobre o controle de constitucionalidade concentrado de lei ou de ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· DPE AL· 2009
Segundo entendimento do STF, quando tramitam simultaneamente duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma perante o tribunal de justiça do estado e outra perante o STF, tendo por objeto a mesma lei estadual, impugna…
Julgar o itemFCC· TJ AP· 2009
Sobre o Poder Judiciário brasileiro, bem como sobre a magistratura que o integra, é constitucional
ResolverFCC· PGE SP· 2009
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual ofensiva à norma da Constituição do respectivo Estado, que se limite a reproduzir preceito da Constituição Federal de observância obrigatória no â…
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2009
No tocante ao controle de constitucional idade de leis municipais e estaduais, é INCORRETO afirmar que
ResolverCebraspe· IAPEN AC· 2008
A referida ADI deve ser indeferida pelo STF porque a ADI é um instrumento de controle de constitucionalidade de atos normativos federais, sendo descabido postular por esta via a declaração de inconstitucionalidade de em…
Julgar o itemFCC· Pref SP· 2008
A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal poderá ser argüida por intermédio de
ResolverCebraspe· PGE ES· 2008
Norma que cuide de tempo de espera de atendimento em estabelecimento bancário, limitando-o a vinte minutos, pode ser objeto de ADI no STF.
Julgar o itemFCC· Pref SP· 2008
É parte legítima para propor ação de incostitucionalidade de ato normativo do Município de São Paulo, contestado em face da Constituição do Estado de São Paulo, no âmbito de seu interesse:
Resolver
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