Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualFCC 2004

TRE PE

Questão de Direito Constitucional

Uma parte legítima representa acerca da inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual. Nesse caso, a representação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.