Question

Suponha que tenha havido a propositura de uma representação de inconstitucionalidade de lei de um certo Estado-membro perante o respectivo Tribunal de Justiça. Pouco mais adiante, e antes do julgamento da representação, o Procurador-Geral da República depura uma ação direta de inconstitucionalidade contra essa mesma lei, perante o Supremo Tribunal Federal. Assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Mesmo que o Supremo Tribunal Federal julgue improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, não será impossível ao Tribunal de Justiça declarar a inconstitucionalidade da mesma lei.

Answer

A) Fica caracterizado, no problema, o fenômeno da litispendência, cabendo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ambas as ações.

Answer

B) A representação deverá ser tida como prejudicada antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) O Supremo Tribunal Federal somente deverá julgar a ação direta de inconstitucionalidade se o Tribunal de Justiça, antes, julgar improcedente a representação.

Answer

D) O Tribunal de Justiça somente poderá julgar a representação depois do Supremo Tribunal Federal apenas se este não conhecer da ação direta de inconstitucionalidade.

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