Question

Opcao de Cargo A01, Tipo 1 26/01/04 - 09:25− MODELO

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, lei e ato normativo, contrários a norma da Constituição estadual que reproduz norma constitucional federal, podem fundamentar propositura de

Accepted Answer

D) ) ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, admitido, se for o caso, o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

A) exclusivamente ação declaratória de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.

Answer

B) ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, exclusivamente.

Answer

C) argüição de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de Justiça do Estado ou o Superior Tribunal de Justiça.

Answer

E) ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal de Justiça do Estado, indistinta e concomitantemente.

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