Assinale a assertiva incorreta nos term… (OFFICIUM 2004)

Questões de Direito Constitucional · OFFICIUM

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualOFFICIUM 2004

TJ RS

Assinale a assertiva incorreta nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente.

AO Conselho da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal de sua sede.BO Tribunal de Contas não constitui órgão do Poder Judiciário do Estado.CO Órgão Especial do Tribunal de Justiça terá no mínimo 11 (onze) e no máximo 25 (vinte e cinco) membros, para exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do Tribunal Pleno, exceto a eleição dos órgãos dirigentes do Tribunal.DPara propor ação de inconstitucionalidade de lei estadual, o partido político, devidamente registrado, deverá ter representação na Assembléia Legislativa do Estado.ECompete ao Tribunal de Justiça elaborar lista sêxtupla para preenchimento de vaga destinada aos advogados no Tribunal Regional Eleitoral, a ser enviada ao Presidente da República, para escolha.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.