Concussão e excesso de exação

INEPAM· Pref Brotas· 2026

Determinado servidor público responsável pela cobrança de tributos verificou que um contribuinte efetivamente possui débitos tributários, contudo, para realizar a cobrança, ameaça o contribuinte com a divulgação de info…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que um servidor do CREF tenha retardado indevidamente, e para satisfação de interesse pessoal, uma análise e um registro de um profissional. Nesse caso, é correto afirmar que esse servidor incorrerá no crime…

GAMA· SEMAE Jaguariaíva· 2026

Dos crimes contra a administração pública, conforme o Decreto-Lei 2848/1940, a concussão é definida como:

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

A Corregedoria encaminha à Procuradoria notícia de que servidor municipal responsável pela emissão de certidões de regularidade fiscal passou a condicionar a liberação de documentos ao pagamento de "taxa extra" diretame…

Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

O art. 316 do Código Penal define o crime de "Concussão". Em relação aos crimes contra a Administração Pública, esse delito consiste em

FCC· ALERR· 2026

Determinada autoridade pública, valendo-se do cargo, passou a exigir de pessoas por ela indicadas para ocupação de cargos em comissão o repasse periódico de parte das remunerações percebidas, como condição para nomeação…

FGV· TJ MS· 2026

Maria, tabeliã, foi denunciada pelo Ministério Público por ter solicitado, para si, o pagamento de valores superiores às custas legalmente fixadas para lavratura de escrituras públicas, sob o argumento de que tais quant…

FGV· PC PI· 2026

Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia, constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exigia de pacientes da rede pública, para…

CCV/UFC· Prefeitura de Baturité – Guarda Municipal (edital /BATURITÉ/CCV/UFC)· 2026

Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga, responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um estabelecimento comercial em fas…

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

Em janeiro de 2018, durante ação de fiscalização, um auditor fiscal da receita de determinado município exigiu do contribuinte, em proveito próprio, o pagamento de quantia para deixar de lavrar auto de infração a que es…

Cebraspe· SEMEC PORTO VELHO/RO· 2026

Durante fiscalização realizada em uma empresa, um servidor da área fiscal da receita municipal exigiu da responsável pelo estabelecimento o pagamento de determinada quantia como condição para deixar de lavrar auto de in…

Instituto IACP· Pref Nazaré da Mata· 2026

A conduta típica de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” configura o crime…

FCC· IPEM PE· 2026

Thiago, funcionário público de pequeno município do Estado do Pernambuco, exigiu de Mário o pagamento de tributo municipal devido, empregando na cobrança meio vexatório não autorizado por lei. Nos termos do Código Penal…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Analisando os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. A concussão é crime formal, que se consuma no momento da exigência da vantagem indevida por parte do funcionário público, para retardar ou deixar de praticar at…

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileir…

Avança SP· Pref Sto A. de Posse· 2026

Durante o período de transição administrativa após eleição municipal, Pedro, prefeito eleito, mas ainda não empossado, encontra-se com Vitor, empresário que mantém contratos vigentes com o município. Na conversa, Pedro…

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

Segundo as regras vigentes no Código Penal, (Decreto-Lei n.º 2.848/40), o que caracteriza o crime de concussão?

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

O crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, caracteriza-se pela conduta do funcionário público que, em razão da função,

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, o Código Penal diferencia a conduta de exigir vantagem indevida daquela consistente em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem ind…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Mário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade na construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o pagamento imediato de R$ 5.…