Questões de Direito Penal · INEPAM
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoINEPAM 2026
Pref Brotas
Questão de Direito Penal
Determinado servidor público responsável pela cobrança de tributos verificou que um contribuinte efetivamente possui débitos tributários, contudo, para realizar a cobrança, ameaça o contribuinte com a divulgação de informações pessoais que não possuem relação com a dívida e que poderiam causar-lhe constrangimento. Considerando essa situação hipotética e com base no Código Penal, assinale a afirmativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.