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Questões de Direito Penal · Instituto Verbena

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoInstituto Verbena 2026

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O crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal, caracteriza-se pela conduta do funcionário público que, em razão da função,

Asolicita, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem, ou aceita promessa de vantagem.Bpatrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.Crecebe tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei autoriza.Dexige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Lei seca citada

CP, art. 316: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.