Question

Durante fiscalização realizada em uma empresa, um servidor da área fiscal da receita municipal exigiu da responsável pelo estabelecimento o pagamento de determinada quantia como condição para deixar de lavrar auto de infração relativo à irregularidade tributária efetivamente existente. Temendo represálias no procedimento fiscal, a contribuinte realizou o pagamento. Nessa situação hipotética, considerados os crimes contra a administração pública, a conduta do servidor configura

Accepted Answer

A) concussão, consumada com a exigência da vantagem indevida em razão da função, sendo o pagamento posterior mero exaurimento do delito.

Answer

B) peculato-apropriação, pois ele passou a dispor, como própria, de quantia recebida em razão de suas atribuições funcionais.

Answer

C) corrupção passiva, consumada com o recebimento da quantia, porque o pagamento realizado pela contribuinte afasta o constrangimento próprio da concussão.

Answer

D) excesso de exação, pois a vantagem foi exigida durante procedimento destinado à apuração de obrigação tributária efetivamente existente.

Answer

E) prevaricação, visto que ele condicionou a omissão de ato de ofício ao atendimento de interesse pessoal de natureza econômica.

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