Thiago, funcionário público de pequeno… (FCC 2026)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoFCC 2026

IPEM PE

Thiago, funcionário público de pequeno município do Estado do Pernambuco, exigiu de Mário o pagamento de tributo municipal devido, empregando na cobrança meio vexatório não autorizado por lei. Nos termos do Código Penal, Thiago

Apraticou o crime de violência arbitrária.Bpraticou o crime de corrupção passiva.Cnão praticou crime porque o tributo era devido, devendo responder por infração administrativa e ilícito civil pelo emprego de meio vexatório não autorizado por lei.Dpraticou o crime de concussão.Epraticou o crime de excesso de exação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.