Segundo as regras vigentes no Código Pe… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Direito Penal · MS (SARMENTO)

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoMS (SARMENTO) 2026

PM SC

Segundo as regras vigentes no Código Penal, (Decreto-Lei n.º 2.848/40), o que caracteriza o crime de concussão?

AExigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. 7BOferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.CExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida.DSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.EApropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.