Nos crimes praticados por funcionário p… (Instituto JK 2026)

Questões de Direito Penal · Instituto JK

Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoInstituto JK 2026

Pref S J de Ribamar

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, o Código Penal diferencia a conduta de exigir vantagem indevida daquela consistente em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. Considerando os crimes de concussão e corrupção passiva, assinale a alternativa correta:

AA concussão ocorre quando o funcionário público apenas aceita promessa de vantagem indevida, sem exigir qualquer vantagem.BA corrupção passiva ocorre somente quando o funcionário público exige vantagem indevida mediante violência física.CA concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.DA corrupção passiva somente se configura se o funcionário público estiver no efetivo exercício da função, sendo irrelevantes atos praticados antes de assumi-la.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.