Question

Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga, responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um estabelecimento comercial em fase de construção. Ciente de que deveria adotar as providências legais cabíveis, o fiscal informou ao proprietário que somente deixaria de aplicar as sanções administrativas se recebesse uma quantia em dinheiro para "resolver a situação". À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:

Accepted Answer

B) Recebimento de vantagem indevida decorrente do cargo, configurando corrupção passiva.

Answer

A) Cobrança irregular relacionada à arrecadação estatal, caracterizando excesso de exação.

Answer

C) Exigência abusiva de pagamento por agente público valendo-se de sua função, configurando concussão.

Answer

D) Omissão indevida na prática de ato funcional motivada por interesse particular, caracterizando prevaricação.

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